Termos e Condições

CONDIÇÕES DE VENDA

Introdução


1. Estas condições de venda são estabelecidas entre a Infobook- Comercio de Livros, Lda, com sede na Praceta Aníbal José nº2, R/C Dt Tardoz, 2910-290 Setúbal, registada com o NIF: 506 229 025, doravante designada por "Infobbok" e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.infobook.pt  doravante designadas por "Utilizador".

2. As partes acordam que as compras efetuadas através deste website em www.infobook.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato.

 

1º – Objeto

1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website www.infobook.pt . 

2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

3. As presentes condições gerais não serão aplicáveis caso se venha a verificar, pelo tipo de encomenda, que o Utilizador não é um consumidor final conforme definido na alínea c) do artigo 3º do Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de fevereiro.


2º – Encomenda de Produtos

1. O Cliente pode enviar a sua encomenda através do processo de compra designado em www.infobook.pt, referido por “checkout”, após ter utilizado o dispositivo online, selecionando “comprar”, a partir do catálogo online apresentado no website www.infobook.pt.

2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:

   a) Registar-se no website www.infobook.pt, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.

   b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).

   c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de “check-out” (morada de entrega e faturação; forma de envio; forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).

3. O envio da encomenda pelo Utlizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, assim como das condições de venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

4. A Infobook honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a Infobook compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível. 

5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador, que os confirma no momento da encomenda. A fatura, depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

6. Os pedidos de encomendas têm uma validade de 15 (quinze) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado, pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Quaisquer valores recebidos, após esta data, serão devolvidos sob a forma de Cupão de Desconto, que poderá ser usado numa nova encomenda.


3º – Entrega da Encomenda

1. A entrega das encomendas poderá será feita através dos CTT ou CTT Expresso.

2. As despesas de envio variam de acordo com o peso da encomenda e tipo de envio. 

3. A Infobbok compromete-se a entregar as encomendadas com a maior brevidade possível.

4. Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Cliente será informado, automaticamente, através de correio eletrónico, do estado da encomenda.

 

4º – Pagamento e Validação da Encomenda

A Infobbok disponibiliza ao Utilizador as seguintes formas de pagamento:

– Entidade, Referência e Valor, no caso de ter escolhido a forma de pagamento por Multibanco.

– O IBAN bancário da Infobbok, para o caso de escolher o pagamento por transferência bancária. Neste caso, a encomenda apenas seguirá pelo correio após confirmação de entrada da transferência na conta bancária da Infobbok.

O Utilizador deverá efetuar o pagamento no prazo máximo de 5 dias.

Os produtos encomendados e pagos serão enviados por correio no prazo de 48 horas.

Em caso de alguma dúvida deverá contactar a Utilizador, através de email disponibilizado no website.

 

5º – Preços

1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

2. Os preços apresentados no processo de “checkout” correspondem sempre aos preços em vigor mais atualizados, no entanto, só devem ser considerados válidos enquanto estiverem visíveis em www.infobook.pt numa página refrescada (cache ou páginas não refrescadas, podem mostrar preços que já não estão em vigor). O preço visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada e paga.

 

6º – Descontos

1. No website www.estorias.pt existem várias promoções, sob a forma de descontos percentuais sobre o preço de venda ao público, os quais poderão ser vistos em diversas páginas e resultados de pesquisa.

2. Todas as promoções que têm um período determinado de vigência podem ser vistas, com a respetiva data de término, na ficha de cada produto.

3. Os descontos promocionais representam um compromisso durante o período anunciado, mas sempre na condição de que a encomenda seja finalizada pelo Utilizador, através do “checkout” e paga, até ao final desse período.

4. Salvo informação em contrário, no caso de pagamentos diferidos, como por exemplo o Multibanco ou Transferência Bancária, a Infobook garante esses descontos se receber o respetivo pagamento no prazo máximo de 5 dias úteis, contado a partir da data da finalização do “checkout”.

5. Guardar um produto na “cesto de compras” não garante o preço nem o desconto do mesmo.


7º – Garantias

1. Qualquer contrato de encomenda realizado em www.infobook.pt pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, sendo o Utilizador quem deverá suportar os custos de devolução. Para tal, o Utilizador deverá devolver a sua encomenda no prazo máximo de 14 dias a contar da data da sua receção, contactando o nosso serviço de apoio ao cliente através da opção "Devoluções", disponibilizada no website. 

2. O processo de devolução é simples mas varia conforme a proveniência da encomenda, pelo que o Utilizador deverá contactar previamente o nosso Departamento de Compras.

3. A Infobook não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contra-reembolso, comprometendo-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 14 dias a contar da data da receção da comunicação da resolução, nos termos do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro ou do dia útil seguinte ao da receção da devolução ou de prova da devolução da encomenda, consoante aquele que ocorra em último lugar.


4. O reembolso dos pagamentos será efetuado através do mesmo meio de pagamento que tiver sido usado pelo Utilizador na transação inicial ou por transferência bancária, caso o meio de pagamento usado não o permita.

5. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia. Os jogos, filmes e produtos multimédia têm obrigatoriamente que manter o selo de garantia de inviolabilidade, incluindo o selo da IGAC.

6. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for superior ao valor inicial da mesma, o Utilizador terá de custear a diferença, utilizando para tal uma das formas de pagamento disponíveis.

7. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ao valor inicial da mesma, ou em caso de devolução, o Utilizador poderá optar por uma das seguintes formas de restituição do valor pago em excesso: Vale Presente (válido para utilização em futuras compras); ou restituição por transferência bancária para conta a indicar.

8. Os Artigos enviados gratuitamente, sob a forma de brindes ou bónus, não serão reembolsados.

9. Aos produtos adquiridos pelo Utilizador, no âmbito das presentes Condições de Venda, sendo considerados bens de consumo, serão aplicáveis, com as devidas adaptações, as regras estabelecidas pelo DL 67/2003 de 8 de abril (Regime de garantia dos bens de consumo).


8º – Reclamações

O Utilizador poderá apresentar as suas reclamações à Infobook- Comercio de Livros, Lda, com sede na Praceta Aníbal José nº2, R/C Dt Tardoz, 2910-290 Setúbal, ou por via eletrónica para o email infobook@infobook.pt.


9º – Responsabilidade

A Infobook não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.

 

10º – Tratamento de Dados Pessoais

1.Cookies

O Utilizador autoriza a Infobook, através do website www.infobook.pt, a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados pela ordem de compra, em particular, pela utilização de cookies. Os cookies são ficheiros que ficam armazenados no seu computador e que permitem melhorar a experiência de utilização. Os cookies não podem conter vírus e são ficheiros não executáveis, pelo que não representam qualquer risco de segurança. O uso de cookies pode ser bloqueado ou limitado através das configurações do seu browser (Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome, Safari ou outros), no entanto perderá a possibilidade de utilizar todas as funcionalidades da loja online www.estorias.pt. Para mais informações sobre cookies consulte www.allaboutcookies.org


11º – Newsletter’s

1. Regularmente o Cliente poderá receber informação com promoções, ofertas e informações, enviada diretamente para a caixa de correio eletrónico do Utilizador, facultada aquando do registo do Utilizador.

2. O Utilizador tem a possibilidade de subscrever a Newsletter, ficando automaticamente registado a partir do momento em que faça a sua primeira encomenda online.

3. Para modificar os seus dados pessoais ou suspender o pedido de envio da Newsletter, deverá dirigir-se ao seu registo e desativar essa opção.


12º – Propriedade Intelectual

1. Todo o conteúdo do website www.infobook.pt é propriedade intelectual da Infobook- Comercio de Livros, Lda, não podendo ser copiado nem reproduzido, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua leitura online.

2. Os conteúdos existentes em www.infobook.pt são produzidos por fontes internas e externas, pelo que não nos responsabilizamos pela falta de atualização e/ou imprecisão dessa informação.

3. Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas e outros elementos dos conteúdos do website www.infobook.pt  estão protegidos por lei.

4. O Utilizador que disponha de um website na Internet e que deseje colocar, para seu uso pessoal, um link que remeta diretamente ao website www.infobook.pt , tem obrigatoriamente que pedir autorização à Infobook.

5. Neste último caso não se tratará de um acordo implícito de afiliação.

6. Estão formalmente proibidos todos e quaisquer links reenviando ao website www.infobook.pt e utilizando a técnica de framing ou de in-Line linking.

 

13º – Prova de comunicações e Documentação

As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Infobook, em condições razoáveis de segurança fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes.

 

14º – Conservação e Arquivo de Transações

O arquivo das encomendas e as faturas serão efetuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

 

15º – Lei Aplicável e Foro Competente

1. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do website www.infobook.pt é a lei portuguesa.

2. Para suprimir todo e qualquer conflito emergente, de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda, aplicar-se-á a lei portuguesa, sendo exclusivamente competentes para a resolução de litígios os seus tribunais.

 

Condições de Venda atualizadas em 27-03-2017


As promoções indicadas são exclusivas para o site e válidas para o dia 21 de November de 2019 salvo indicação contrária.